Receber uma denúncia relacionada à NR-1 não gera multa automática. Na prática, a denúncia abre um processo de verificação conduzido pela Inspeção do Trabalho, que avalia se a empresa identifica, avalia e controla seus riscos ocupacionais, incluindo os fatores de risco psicossociais, obrigatórios no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e sob fiscalização de caráter punitivo desde 26 de maio de 2026. 

O objetivo da fiscalização é compreender como a empresa identifica, avalia e controla os riscos ocupacionais, incluindo os fatores psicossociais.

Os auditores verificam se existe um sistema de gerenciamento consistente ou se as ações acontecem apenas de forma pontual.

Este artigo explica como funciona a fiscalização, quando pode haver autuação e o que fazer ao receber uma denúncia.

O cenário da saúde mental no trabalho

O Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2025, novo recorde pela segunda vez em dez anos e alta de 15% em relação a 2024. Ansiedade e depressão concentram a maior parte dos casos, somando mais de 290 mil licenças, e o custo estimado para o INSS já ultrapassa R$ 3,5 bilhões.

Esse cenário é o pano de fundo da atualização da NR-1, que passou a exigir que os fatores de risco psicossociais (sobrecarga, metas abusivas, assédio moral, falta de apoio das lideranças, entre outros) sejam incluídos no GRO.

Segundo orientação publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão desses fatores começou em caráter educativo em maio de 2025, com um ano de adaptação para as empresas. 

A fiscalização com caráter punitivo  entrou em vigor a partir de 26 de maio de 2026, o que reforça que o período de organização já passou e agora as empresas são, de fato, cobradas pelos auditores.

Como funciona uma fiscalização após uma denúncia da NR-1?

Quando uma denúncia é recebida pelos órgãos competentes, a fiscalização começa a verificar se a empresa descumpriu obrigações previstas na NR-1. O procedimento varia conforme a natureza da denúncia, o porte da empresa e os fatos relatados, mas segue etapas similares. 

Análise inicial da denúncia

Os auditores analisam as informações disponíveis antes de solicitar documentos ou realizar visitas.

Dependendo do conteúdo, avaliam relatos de sobrecarga, ausência de medidas preventivas, riscos psicossociais ou falhas na gestão de saúde e segurança.

Verificação da documentação

Entre os principais documentos exigidos estão o Programa de Gerenciamento de Riscos  (PGR), o inventário de riscos, registros de mapeamento de fatores psicossociais, planos de ação, registros de treinamentos e relatórios de acompanhamento das ações implementadas.

Avaliação na prática

Um PGR atualizado, sozinho, não resolve. Se os treinamentos nunca aconteceram, os planos de ação ficaram sem execução ou as avaliações nunca foram revisadas, a documentação perde total validade juridica durante a fiscalização. 

Entrevistas e observação das práticas adotadas

A fiscalização inclui entrevistas com trabalhadores, gestores e responsáveis pela área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para verificar se os procedimentos fazem parte da rotina. Os auditores também observam as atividades diretamente. 

Solicitação de adequações

Quando identificadas não conformidades, os auditores indicam orientações ou prazos para adequação. A empresa deve apresentar um plano com responsáveis e prazos definidos, demonstrando compromisso com a melhoria contínua. 

Como os auditores verificam se a gestão de riscos funciona na prática?

Uma dúvida comum entre empresas é acreditar que basta apresentar um PGR atualizado para demonstrar conformidade com a NR-1. Na prática, a fiscalização vai muito além da existência dos documentos.

Os auditores procuram avaliar se o gerenciamento dos riscos faz parte da rotina da organização e se as informações registradas refletem as atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho.

Para isso, diferentes evidências podem ser analisadas de forma integrada.

Um inventário de riscos deve estar alinhado às avaliações realizadas pela empresa. Os planos de ação precisam mostrar que as medidas realmente saíram do papel. Já os registros de treinamento devem indicar quem participou, quando a capacitação ocorreu e qual conteúdo foi abordado.

A fiscalização também analisa indicadores relacionados ao acompanhamento da saúde ocupacional, registros de participação dos trabalhadores, canais internos de comunicação ativos e documentos que comprovem a revisão periódica das medidas.

Ao cruzar essas evidências, o auditor consegue perceber se a gestão de riscos faz parte da rotina da empresa ou se existe apenas no papel como um PGR bonito no arquivo, mas sem treinamento aplicado, sem plano de ação executado, sem revisão periódica. 

Quando planejamento, execução e acompanhamento caminham juntos, fica muito mais fácil comprovar que a empresa trata a gestão de riscos como um processo contínuo, e não como uma documentação preparada às pressas para uma fiscalização. 

O que fazer imediatamente após receber uma denúncia?

Receber uma denúncia exige organização, não decisões precipitadas. As primeiras providências devem ser:

1. Avaliar e situações de risco imediato: Se houver qualquer condição que coloque trabalhadores em risco, adote medidas para reduzir essa exposição.

2. Registrar tudo: Data do recebimento, área envolvida, descrição dos fatos e providências adotadas. Esse histórico demonstra transparência durante a fiscalização.

3. Organizar a documentação: Reúna os documentos que poderão ser solicitados e verifique se as informações estão atualizadas.

4. Estruture um plano de ação: Defina responsáveis, prazos e critérios de acompanhamento para cada ação. Um plano estruturado demonstra que a empresa tem mecanismos para tratar não conformidades.

5. Registre a execução: Toda ação implementada deve gerar evidências: reuniões, treinamentos, revisões e acompanhamentos documentados.

Quando uma denúncia pode resultar em multa?

A autuação ocorre quando os auditores identificam irregularidades e constatam que as medidas exigidas pela norma não foram implementadas ou não são suficientes. Em alguns casos, a empresa recebe orientações ou prazo para adequação antes da penalidade, mas o não cumprimento gera sanções imediatas .

Os auditores também observam se a empresa identificou os problemas, desenvolveu planos de ação e demonstrou evolução. Essa postura faz diferença. Esperar a fiscalização para organizar documentos aumenta a exposição da empresa.

Como reduzir o risco de autuações relacionadas à NR-1?

A melhor estratégia começa antes de qualquer denúncia. Empresas com processos estruturados respondem com mais tranquilidade porque as informações já fazem parte da rotina. 

Manter o PGR e o inventário de riscos atualizados

O Programa de Gerenciamento de Riscos e o inventário de riscos ocupacionais precisam refletir a realidade da empresa. 

Sempre que ocorrerem mudanças nos processos, na organização do trabalho, nas atividades desenvolvidas ou nos riscos identificados, a empresa deve revisar esses documentos para mantê-los compatíveis com o ambiente de trabalho.

Por isso, documentos desatualizados  comprometem toda a análise realizada durante uma fiscalização.

Avaliar continuamente os fatores de risco psicossociais

A atualização da NR-1 reforçou a necessidade de incorporar os fatores de risco psicossociais ao gerenciamento dos riscos ocupacionais.

Por isso, a empresa deve acompanhar aspectos relacionados à organização do trabalho, carga de trabalho, relações interpessoais, comunicação, liderança, autonomia e demais fatores que possam influenciar a saúde mental dos trabalhadores.

Esse acompanhamento deve ocorrer de forma periódica e gerar registros capazes de demonstrar como os riscos foram identificados, avaliados e tratados.

Registrar todas as ações implementadas

Uma das fragilidades mais comuns observadas durante fiscalizações ocorre quando existem iniciativas relevantes, mas não há registros que comprovem sua realização.

Treinamentos, reuniões, campanhas, avaliações, revisões de processos e implementação de medidas preventivas devem gerar evidências documentais.

Esses registros demonstram que o gerenciamento dos riscos acontece de forma contínua e permitem acompanhar a evolução das ações ao longo do tempo.

Monitorar indicadores de saúde e segurança

O acompanhamento de indicadores ajuda a empresa a identificar tendências antes que elas resultem em problemas mais graves.

Dados relacionados ao absenteísmo, afastamentos, acidentes, adoecimento ocupacional, rotatividade e resultados das avaliações internas podem indicar a necessidade de revisar processos e implementar novas medidas preventivas.

Além de apoiar a tomada de decisão, esses indicadores demonstram maturidade na gestão dos riscos ocupacionais.

Capacitar gestores e lideranças

Os gestores exercem papel fundamental na prevenção dos riscos ocupacionais.

No dia a dia, são eles que acompanham as equipes, identificam mudanças no ambiente de trabalho e podem agir rapidamente diante de situações que representem riscos aos trabalhadores.

Investir em capacitação fortalece a capacidade da empresa de identificar problemas precocemente e responder de forma organizada.

Fortalecer os canais internos de comunicação

Os trabalhadores precisam ter meios seguros para relatar situações que possam comprometer sua saúde, segurança ou bem-estar.

Canais internos de escuta e denúncia contribuem para que problemas sejam identificados antes de evoluírem para conflitos maiores ou para denúncias junto aos órgãos fiscalizadores.

Quando esses canais funcionam adequadamente, a empresa amplia sua capacidade de prevenção e demonstra compromisso com a melhoria contínua.

Revisar continuamente os planos de ação

O gerenciamento dos riscos ocupacionais não termina quando um plano de ação é elaborado.

Dessa forma, as medidas implementadas precisam ser acompanhadas, avaliadas e revisadas sempre que necessário para evidenciar se continuam sendo eficazes.

Esse processo demonstra que a gestão dos riscos acompanha as mudanças da organização e permanece alinhada às exigências da NR-1.

Perguntas frequentes

Receber uma denúncia significa receber multa?
Não. A denúncia inicia uma fiscalização para verificar se a empresa atende às exigências da NR-1. A penalidade depende das irregularidades identificadas e do não cumprimento de prazos regulamentares. .

Quais documentos costumam ser solicitados?
PGR, inventário de riscos, planos de ação, registros de treinamentos, documentos sobre fatores psicossociais e evidências de acompanhamento das medidas.

O auditor verifica apenas a documentação?
Não. Os auditores confirmam se as medidas registradas foram implementadas na prática, por meio de entrevistas e observação das atividades.

Como reduzir os riscos durante uma fiscalização?
Mantendo gerenciamento contínuo: documentação atualizada, registros consistentes, revisão periódica e participação das lideranças.

O melhor momento para agir é antes da denúncia 

Receber uma denúncia não significa que a empresa será autuada. Durante a fiscalização, o que faz diferença é a capacidade de comprovar que os riscos são identificados, avaliados e tratados de forma contínua. Quando esse trabalho já faz parte da rotina, a empresa deixa de agir sob pressão e passa a demonstrar, com evidências, que o gerenciamento de riscos está integrado ao dia a dia.

A Caliandra apoia empresas na identificação dos fatores de risco psicossociais, na estruturação do gerenciamento de riscos ocupacionais e na elaboração de planos de ação alinhados à NR-1, unindo rigor metodológico, inteligência jurídica e cuidado humano. Se a sua organização ainda está estruturando esse processo, entre em contato e descubra como podemos ajudar.

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